A partir de 1a de janeiro de 2019 sua empresa sendo indústria, ou tendo atividades equiparada a indústria ou mesmo atacadista pode ser obrigada a entregar o Bloco K dentro do SPED Fiscal.
O Bloco K está diretamente relacionado ao estoque e controle de produção fornecendo informações em tempo real sobre a produção, insumos e estoque final já escriturado.
Segundo o Guia Prático do SPED FISCAL ICMS/IPI o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
De acordo com o Ajuste SINIEF 25/2016, a obrigatoriedade para várias empresas inicia-se no dia 1° de janeiro de 2019:
“III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.”.
Para o cumprimento de tal obrigação, é indispensável o controle correto do estoque da empresa, pois, estas informações serão declaradas mês a mês para o fisco. O não cumprimento de tal exigência acarretará em multas para a empresa sendo:
“Em caso de atraso na entrega, a empresa sofrerá multas e penalidades em âmbito estadual e federal.
OBSERVAÇÃO: As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da entrega da EFD e consequentemente do bloco K, de acordo com a cláusula segunda, do Protocolo ICMS 03/2011.
A NOVI SISTEMAS com o software de gestão ERP ADJUTOR MX esta preparado para entrega do SPED FISCAL com o BLOCO K então é importante confirmar junto ao seu contador se sua empresa entra ou não nesta obrigatoriedade.
